O Projeto de Lei da Coalizão ELEIÇÕES LIMPAS foi protocolado na Câmara dos Deputados sob o número 6316, de 2013.
Clique aqui e acesse os termos do Projeto de Lei.
A ANTC receberá sugestões de emenda dos auditores de controle externo e encaminhará aos parlamentares da Comissão Especial que será constituída.
Uma das propostas que a ANTC apresentará é de controle dos gastos com ação de comunicação pelos entes da Federação, conforme sugestão recebida de auditores de controle externo e apresentada no âmbito da LDO-2014 da União.
Dê a sua opinião:
Proposta de Emenda PL nº 6.316/2013.
Use um formulário específico para cada proposta de emenda e encaminhe suas propostas para:
Formulário de Emenda - PL nº 6.316/2013.
p style="text-align:justify">Fonte: Comunicação ANTC.
