PROPOSTA DE EMENDA ELEIÇÕES LIMPAS

O Projeto de Lei da Coalizão ELEIÇÕES LIMPAS foi protocolado na Câmara dos Deputados sob o número 6316, de 2013.

Clique aqui e acesse os termos do Projeto de Lei.

A ANTC receberá sugestões de emenda dos auditores de controle externo e encaminhará aos parlamentares da Comissão Especial que será constituída.

Uma das propostas que a ANTC apresentará é de controle dos gastos com ação de comunicação pelos entes da Federação, conforme sugestão recebida de auditores de controle externo e apresentada no âmbito da LDO-2014 da União.

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Proposta de Emenda PL nº 6.316/2013.

Use um formulário específico para cada proposta de emenda e encaminhe suas propostas para: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

Formulário de Emenda - PL nº 6.316/2013.