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Diretor Jurídico da AudTCE-MG compartilha capítulo em livro sobre a Lei Anticorrupção do Brasil

Gustavo Terra Elias, Diretor Jurídico da AudTCE-MG e Auditor de Controle Externo do TCE-MG

O objetivo da eficiência da máquina segue inalcançado

Livia Dal Piaz - Auditora de Controle Externo do TCE-ES

PEC 66/2023 – POR QUE PUNIR QUEM FEZ O DEVER DE CASA?

Alex Sertão - Auditor de Controle Externo do TCE-PI

Controle externo em risco: da possibilidade de nulidade dos atos administrativos

Gihad Menezes
Foto: Pedro França/Agência Senado

O futuro dos cargos comissionados e o veredito do STF para os Tribunais de Contas

Gihad Menezes

A corrupção em processos licitatórios como fator determinante da formação de cartéis: uma abordagem econômica do ordenamento jurídico no mercado de compras governamentais

Jorge Ferreira Lobo e Emerson Ademir Borges de Oliveira

Justiça Eleitoral: envio de contas irregulares não se limita a casos de imputação de débito

Ismar Viana e José Roberto Pimenta Oliveira
Foto: Agência Brasil

Desafios da reserva de vagas em concursos públicos frente à CF/88

Lucieni Pereira

Dia do Servidor Público: OCDE põe o dedo em ferida aberta do Estado brasileiro

Thaisse Craveiro e Francisco Gominho

Artigo publicado no Estadão defende indicação republicana e impessoal para o TCMSP

Fernando Morini e outros

O que Ruy Barbosa diria sobre indicações em tribunais de contas?

As indicações para ocupação de cargos públicos e o baixo grau de maturidade institucional brasileiro

O que se debate, afinal, em um congresso de auditores de controle externo

A atuação efetiva do TCU na detecção e repressão de fraude e corrupção

Vários autores

A função institucional do TCU no enfrentamento da corrupção

Vários autores

Nova lei baiana: preceitos inéditos de (ir)responsabilização na gestão de recursos públicos

Ismar dos Santos Viana

A aderência da Resolução 334 do TCU aos ideais republicanos

Ismar dos Santos Viana e Nivaldo Dias Filho

A Resolução 332 do TCU e os riscos de nulidade de instruções processuais

Ismar Viana

O Papa Francisco e a Nova Lei de Licitações

Flávia Geórgia Quaesner Toledo

Inelegibilidade e mudança legislativa: equívoco ou blindagem?

Ismar Viana

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