Na quarta-feira (13) o 8º CONACON recebeu especialistas como Kátia Brembatti, Lucas Porto, Cristiana Fortini e Luís Vale em debates importantes para o combate a irregularidades e modernização do controle externo
O segundo dia do Congresso Nacional de Auditores de Controle Externo - CONACON trouxe debates e ações formativas relevantes para atuação em várias esferas do controle externo, interno, e também de outras áreas que atuam na fiscalização e monitoramento da gestão dos recursos públicos. Uma delas foi a realização da sala temática “Emendas Parlamentares Impositivas – Riscos, Distorções e Desafios", que contou com a presença de Kátia Brembatti, presidente da Abraji, editora no Estadão Verifica e professora da Universidade Positivo; Lucas Porto, gerente de Advocacy do Movimento Pessoas à Frente; e mediação de Rafaela Fecuri, auditora de controle externo do TCE/AP e diretora administrativo-financeira da ANTC.
Na ocasião, os convidados discutiram sobre as “Emendas Pix”, que são as Emendas Parlamentares Individuais Impositivas, as quais não necessitam de convênios ou pré-acordos, ocasionando uma desburocratização de transferências, além da falta e da necessidade de uma rastreabilidade desses recursos.
Brembatti trouxe uma abordagem social com uma perspectiva jornalística sobre o recebimento dessas informações para a sociedade. Perguntada sobre como o jornalismo e a auditoria de controle externo caminham juntos, ela salientou que jornalistas e auditores de controle externo são mais semelhantes do que pensam. “Na verdade, a gente atua pensando no interesse público, no bem da sociedade. Auditores são capazes de qualificar o trabalho dos jornalistas, explicar detalhes para que as reportagens sejam melhores, e os jornalistas são capazes de levar ao público o trabalho que os auditores fazem”, salientou Brembatti sobre a necessidade de aproximação desses agentes públicos.
Com ouvidos atentos, o público também acompanhou o painel “Capacidades Institucionais e Reforma Administrativa que, além de Caio Barros e Lucas Porto, também trouxe a Maceió as falas da auditora de controle externo do TCE-MT e presidente da Associação de Auditores de Controle Externo do Mato Grosso (AUDIPE), Simony Jin; e da auditora de controle externo do TCE/SE Kaliany Varjão que, em sua fala, salientou que atos administrativos precisam obedecer a critérios gerais no serviço público e que o auditor de controle externo deve se lembrar sempre da independência para elaboração de suas manifestações e propôr, inclusive, invalidades de atos que são proferidos em processos e que não obedeçam requisitos exigidos por lei.
Categórica, Varjão completou sobre competência para a prática de atos: “Assessor é assessor, diretor é diretor, chefe é chefe. [...] Nós podemos solicitar a invalidade desses atos e sugerir que se retomem para que sejam realizados por quem tem competência para isso”, destacou.
“Eu sou completamente penetra nessa mesa [formada por profissionais do controle externo]!” Foi assim que, em tom descontraído, a presidente do IBDA, vice-presidente da Cemig e colunista do Conjur, Cristiana Fortini, que atua no controle interno, iniciou a sua fala no painel “Temas Contemporâneos do Controle Externo” acompanhada de Gustavo Santos, procurador do Ministério Público de Contas do TCE-AL; Débora Costa, auditora federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU); Anne Carvalho, auditora de controle externo e diretora de Avaliação de Políticas Públicas no TCE-RN; Crislayne Cavalcante, Auditora de controle externo do TCE-PR; e Gihad Menezes, auditor de controle externo do TCE-PR) e vice-presidente S-SE da ANTC.
O ponto focal do encontro foi a troca de experiências atuais da atuação desses agentes do controle externo brasileiro, principalmente com pesquisas e estudos de caso que ajudam a entender melhor as disparidades de realidades em um país com dimensões continentais. “Talvez o nosso maior problema, ao menos de corrupção, e de não atendimento à população da própria administração pública, esteja na execução contratual. É muito mais fácil corromper alguém em um ambiente sombreado, em que não há nada eletrônico ao menos do ponto de vista dos diálogos, do que aquele em que se operacionaliza procedimentos licitatórios” (eletronicamente), destacou Fortini sobre a necessidade dos controles externos nas formas em que eles existem, e onde eles existem, de olhar não só para a licitação em si, mas também para execução contratual.
Uso de Inteligência Artificial nos Tribunais de Contas
Finalizando a programação de palestras e painéis do dia, o painel ""Painel: Entre Avanços e Desafios: Governança e o Estágio Atual do Uso da Inteligência Artificial Generativa nos Tribunais de Contas", com Márcia Luna, auditora de controle externo do TCE-PB , Juliana Campagnolli, auditora de controle externo DO TCE-AM, e Alisson Moreira, auditor de controle externo do TCE-A, iniciaram os debates sobre uso de ferramentas de inteligência artificial para a programação do Congresso. Em seguida, a palestra "O uso da IA Generativa nos Tribunais de Contas" trouxe o procurador do Estado de Alagoas e assessor especial, Luís Vale, para provocar reflexões sobre os caminhos, limites e impactos diretos da inteligência artificial nas instituições de fiscalização.
Ele destacou a importância de compreender a nova dinâmica das contratações de soluções inovadoras e a mudança na perspectiva dos processos tecnológicos. Como resumiu: "A gente está engatinhando na estruturação e na arquitetura desse tipo de tecnologia, mas, ao mesmo tempo, a gente tem que correr, porque isso já está gerando impacto direto". Com uma abordagem acessível e instigante, apresentou casos reais, possibilidades futuras e dilemas éticos que acompanham essas inovações, deixando no ar a pergunta: até onde a IA pode ou deve ir no apoio à atuação dos auditores de controle externo? Um painel que uniu tecnologia de ponta e compromisso público, mostrando que o futuro já começou — e ele também passa pelos Tribunais de Contas.
Também no ciclo de debates do dia houve a realização da oficina “Responsabilização – Foco na Identificação do Erro Grosseiro”, conduzida por Caio Barros, auditor de controle externo do TCDF e diretor jurídico-adjunto da ANTC. A atividade trouxe uma análise aprofundada sobre os desafios de aferir o erro grosseiro nos Tribunais de Contas, à luz do art. 28 da LINDB. Foram discutidos critérios objetivos para apuração da culpa grave de agentes públicos, buscando superar o conceito abstrato do “homem médio” e estruturando um roteiro analítico que considere múltiplos aspectos do dever de diligência. A proposta foi oferecer aos participantes um olhar técnico e seguro para a tomada de decisões e responsabilizações no exercício do controle externo.
Na sequência, a oficina “Detecção de Fraudes e Corrupção: o Controle Externo como Inteligência Ativa nas Contratações Públicas”, ministrada pelos auditores de controle externo Ricardo Labiak e Felipe Vidi, desafiou os participantes a repensarem o papel do controle externo. Mais do que fiscalizar, o auditor deve atuar como agente de inteligência capaz de antecipar riscos, detectar fraudes e proteger o interesse público em tempo real.
A partir de um panorama dos principais esquemas de corrupção nas contratações públicas, foram discutidas estratégias que combinam análise técnica, uso de novas tecnologias e respostas rápidas diante de ameaças, incluindo a infiltração do crime organizado na máquina pública. Mais do que apontar fragilidades, a oficina propôs caminhos concretos para transformar dados em ação e fortalecer as instituições como barreiras efetivas contra a corrupção.
O 8º CONACON é uma realização da Associação Nacional dos auditores de controle externo (ANTC) e da Associação dos auditores de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (AudTCE-AL), com apoio institucional do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) e do Governo do Estado de Alagoas. O evento conta também com o apoio da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Contas (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Contas (Ampcon), da Associação Nacional dos auditores de controle externo (Audicon), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas e do Instituto Brasileiro de Auditoria e Organização Pública (Ibraop).
