Na última quinta-feira (28/08), o auditor de controle externo do TCDF e diretor da ANTC, Caio Barros, acompanhou o “I Fórum de Direito Público e Boas Práticas Administrativas” com o tema “Controle, Desjudicialização e Precedentes”, promovido pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU).
O evento reuniu ministros, conselheiros, auditores de controle externo, juristas e especialistas para debater controle, desjudicialização e precedentes, refletindo sobre os desafios da governança pública e da segurança jurídica na Administração.
“Parabenizo o TCDF por mais um evento que se soma à agenda de cooperação e diálogo institucional. Um dos eixos do fórum foi a temática dos precedentes e não há dúvidas de que os reclamos por previsibilidade e uniformidade também se impõem aos tribunais de contas. Precisamos avançar na organização e divulgação de precedentes — com elaboração de ementas técnicas — para reduzir assimetrias interpretativas e orientar o gestor diligente,” pontuou Caio Barros.
Ao final do encontro, foi lançado o livro “Liber Amicorum: 25 anos do Conselheiro Manoel de Andrade no TCDF”. Organizada por Maria Clara Farias, a obra reúne artigos de juristas e especialistas que refletem sobre o legado e a contribuição do presidente do TCDF ao longo de sua trajetória.
