A Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) esteve representada em audiência pública na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Na ocasião, foi ressaltado o papel estratégico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) na fiscalização da execução do Plano Estadual de Educação. A contribuição do controle externo se dá não na formulação do plano, mas no acompanhamento de sua implementação, por meio de auditorias operacionais e outras ações que fortalecem a gestão educacional.
Também foi destacada a importância do reconhecimento dos especialistas da educação, conforme previsto na Emenda Constitucional 108/2020 e no Fundeb, como pilar essencial para o alcance das metas educacionais.
Outro ponto apresentado foi o Prisma, novo indicador do TCE-MG que avalia políticas voltadas à primeira infância em áreas como educação, saúde e parentalidade. Os dados revelam desafios enfrentados pelos municípios mineiros e reforçam a necessidade de políticas públicas efetivas.
Em sua fala, foi enfatizado: “É importante destacar que a educação não deve ser pensada apenas pelo gasto de 25% da receita de impostos indicado pela Constituição, mas sim pelo resultado efetivo alcançado. Existem municípios que gastam pouco, com professores mal remunerados, o que impacta diretamente na aprendizagem das crianças. O tribunal tem buscado atuar não só na legalidade, mas também na eficiência e economicidade dos gastos públicos”.
A participação na audiência reiterou que a missão do controle externo vai além da legalidade: busca resultados concretos, eficiência e impacto real na vida das crianças e da sociedade.
