Na última segunda-feira (25), o auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e diretor jurídico adjunto da ANTC, Caio Barros, representou a entidade na 1ª reunião presencial do Grupo de Acompanhamento da Educação no Brasil (GAEPE Brasil) na sede da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime Nacional), em Brasília.
O encontro reuniu instituições de diferentes setores para discutir a intersetorialidade nas políticas de Educação Especial, com foco na execução de programas federais e na ampliação da infraestrutura acessível nas escolas. Esses temas compõem as agendas prioritárias do Gaepe em 2025, junto à Educação Infantil.
O painel discutiu desafios e ações para a promoção da intersetorialidade no âmbito da educação especial, com destaque para a cooperação entre políticas de educação, saúde e assistência social, e para a necessidade de fortalecer a inclusão em todas as etapas da vida escolar.
Entre os eixos de atuação apresentados pelo GAEPE Brasil, destacaram-se:
• Garantia de acessibilidade e infraestrutura;
• Oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE);
• Formação de professores e profissionais da educação para atuação na educação inclusiva;
• Definições sobre a atuação dos profissionais de apoio escolar;
• Desenvolvimento de Planos Educacionais Individualizados (PEI);
• Ampliação do acesso e da permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade;
• Fortalecimento da intersetorialidade das políticas públicas;
• Aprimoramento da coleta de dados sobre a educação inclusiva.
O avanço da educação inclusiva depende de arranjos de governança capazes de integrar áreas como educação, saúde, assistência social e direitos humanos, com definição de metas, prazos e mecanismos de monitoramento de resultados. A reunião reforçou a importância de articular compromissos entre gestores públicos, sociedade e órgãos de controle, de modo a transformar políticas e pactos em entregas concretas, como acessibilidade escolar e implementação efetiva de programas e recursos.
“A governança do Gaepe-Brasil é um espaço qualificado de cooperação sistêmica para alinhar responsabilidades entre gestores, sociedade e órgãos de controle. Nesta 1ª reunião presencial, a intersetorialidade nas políticas de Educação Especial foi o ponto central da discussão. A presença da ANTC reafirma que o controle externo está a serviço da efetividade: transformar pactos e compromissos em execução qualificada de políticas públicas", destacou Caio Barros durante o evento.
Sobre o GAEPE Brasil
O GAEPE Brasil é uma instância de governança colaborativa que reúne representantes dos três poderes, órgãos de controle, entidades da sociedade civil e especialistas, com o propósito de articular soluções conjuntas e aprimorar a efetividade das políticas públicas educacionais no país.
