A presidente da ANTC, Thaisse Craveiro, e o membro permanente do Conselho Consultivo da Associação, Ismar Viana, estiveram em Manaus em agenda institucional com a presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, na sexta-feira (21). Em pauta, o aprimoramento, a regularidade e a independência da Auditoria de Controle Externo.
Na visita institucional, os representantes da ANTC levaram ao conhecimento da presidente do TCE-AM a necessidade de regularizar a ocupação do cargo de Secretário-Geral de Controle Externo, que é exclusivo de auditor de controle externo, diante da nomeação irregular detectada, ainda durante o recesso, pela Comissão Nacional da ANTC que acompanha temas de Quadro de Pessoal. O caso foi comunicado à Atricon em janeiro de 2026, reforçando o papel técnico e proativo da Associação na análise de questões estruturais da Auditoria de Controle Externo.
Além disso, no encontro, os presentes dialogaram sobre situações que podem repercutir na independência do Auditor de Controle Externo e causar riscos à credibilidade do Tribunal.
Na ocasião, foi realizado também o convite para participação no 9º CONACON, que acontecerá de 18 a 21 de agosto, em Curitiba (PR), reforçando a importância da presença de Auditores de Controle Externo do Tribunal no evento.
A agenda incluiu também visita ao vice-presidente do TCE-AM, conselheiro Josué Neto, que igualmente foi convidado para o CONACON.
“Acreditamos no diálogo como caminho inicial para a construção de soluções e superação de desafios. Defender a confiança e a credibilidade dos Tribunais de Contas é defender que funcionem com aderência constitucional e legal. O encontro foi uma iniciativa de aproximação, na qual levamos fundamentos técnico-jurídicos e que, esperamos, renda bons frutos!”, afirmou Thaisse Craveiro, presidente da ANTC.
Seminário de Direito Administrativo Sancionador – DASROC/AM
Ainda durante a agenda em Manaus, no dia 19 de março, foi realizado o Seminário de Direito Administrativo Sancionador, Regulação e Órgãos de Controle (DASROC/AM), reunindo especialistas para debater o papel dos Tribunais de Contas na responsabilização administrativa e no fortalecimento da integridade pública.
O evento contou com a participação de Ismar Viana, como palestrante, além de participação de Raphael de Matos Cardoso (SP), presidente do IDASAN.
No Painel 03, dedicado ao tema “Direito Administrativo Sancionador nos Tribunais de Contas”, Ismar Viana discutiu os limites e possibilidades de atuação das Cortes de Contas na apuração de responsabilidades e aplicação de sanções.
A programação do seminário reuniu ainda outros especialistas da área jurídica e de controle, consolidando o DASROC/AM como espaço relevante de reflexão técnica sobre os desafios contemporâneos do Direito Administrativo Sancionador no âmbito dos Tribunais de Contas.
