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ANTC apresenta LOAUD ao Conselheiro-Presidente do TCE-MG

A presidente da ANTC, Thaisse Craveiro, e o presidente da AudTCE-MG, Anderson Sampaio, apresentaram ao Conselheiro-Presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, e ao vice-presidente, Agostinho Patrus, o anteprojeto da Lei Orgânica Nacional da Auditoria de Controle Externo (LOAUD). O presidente da ATRICON, Edilson Silva, participou de parte da reunião, que aconteceu na terça-feira (3), e destacou a relevância de uma lei que permita aos Tribunais de Contas atuarem em simetria com o padrão do TCU, conforme já reconhecido pelo STF em decisões recentes.

Durante o encontro, foram apresentados os pilares centrais da LOAUD: padrão mínimo das atividades da auditoria de controle externo; transparência e efetividade, com aprimoramentos que ampliam o impacto social das fiscalizações; e o reconhecimento da Auditoria de Controle Externo como função essencial à democracia e à boa gestão pública.

Os representantes da ANTC também estiveram reunidos com o Diretor-Geral do TCE-MG, o Auditor de Controle Externo Gustavo Vidigal, aprofundando os fundamentos e aspectos relevantes do projeto, com vistas a garantir coerência institucional e segurança jurídica ao sistema de controle.

Ainda em Belo Horizonte, a presidente da ANTC esteve com a Diretoria da AudTCE-MG para o biênio 26/27.

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