Nesta terça-feira (26), a ANTC acompanhou o seminário “Sete Anos da Nova LINDB: Balanço e Desafios para o Estado Brasileiro”, realizado no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pela Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom).
O evento contou com a presença de importantes autoridades, como Edilson Silva, presidente da Atricon; Edilberto Pontes, presidente do IRB; Luiz Antonio Guaraná, presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas; Nelson Pellegrino, vice-presidente da Abracom; e Manoel Paulo de Andrade Neto, presidente do TCDF.
A mesa de debate destacou-se pela participação dos ministros Antônio Anastasia, TCU, Floriano de Azevedo Marques Neto, TSE, e do professor Carlos Ari Sundfeld, FGV Direito SP, aprofundando discussões sobre a aplicação da LINDB e seus impactos na governança pública.
O debate também se estendeu com a presença de juristas renomados, como o professor Marçal Justen Filho, abordando temas centrais da LINDB, como a ponderação dos efeitos das decisões judiciais e administrativas, a responsabilização dos gestores, a evolução do conceito de “erro grosseiro” e os compromissos substitutivos previstos na lei. No evento, também foi celebrado o aniversário de 33 anos da Atricon
“Segurança jurídica não é complacência; é condição para a boa administração. A nova LINDB elevou o padrão decisório imposto aos tribunais de contas. Nosso desafio, como auditores de controle externo, é transformar esse padrão em prática cotidiana, qualificando a atuação das cortes de contas e fomentando um ambiente institucional mais favorável à efetividade da ação estatal”, destacou Caio Barros, auditor de controle externo do TCDF e diretor jurídico adjunto da ANTC.
