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COMISSÃO GERAL SOBRE TERCEIRIZAÇÃO

COMISSÃO GERAL SOBRE TERCEIRIZAÇÃO

O presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, participou nesta quarta-feira (18/9), no Plenário da Câmara dos Deputados, da Comissão Geral para debater o Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, que regulamenta a terceirização no Brasil.


Foto: Anamatra

A Anamatra é uma das entidades signatárias da Nota de Repúdio da ANTC ao PL em referência.

Confira a Nota de Repúdio.

A Comissão Geral foi proposta pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), na tentativa de buscar pontos de consenso que viabilizem a votação do projeto. "Qualquer lei aprovada deve respeitar a saúde, a segurança e outras conquistas históricas dos trabalhadores", opinou o parlamentar no início dos debates.

Saiba mais:
Terceirização: Anamatra pede rejeição do PL 4.330/2004 em comissão geral da Câmara dos Deputados.


O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, também participou da Comissão Geral da Câmara. Em seu pronunciamento, Azevedo Lima ressaltou que a manifestação da ANPT não se prenderia a uma discussão sob viés meramente ideológico contra a terceirização, mas sim abordando a questão sob o enfoque da experiência prática dos membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) no combate às fraudes trabalhistas e às irregularidades trabalhistas em geral em todo o país.


Foto: ANPT

O procurador ressaltou que as estatísticas comprovam que os trabalhadores terceirizados ganham menos, trabalham mais, têm rotatividade maior nos empregos e têm mais acidentes de trabalho. Segundo ele, a ANPT está à disposição para discutir de maneira aprofundada a regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil, mas não nos moldes da proposta atual, que "causa danos irreparáveis aos trabalhadores e à sociedade como um todo".

Saiba mais:
"O PL 4330 representa um enorme e grave retrocesso social".


Fonte: Comunicação ANTC.

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