Evento inédito reuniu entidades, organizações da sociedade civil e contou com presença maciça de Auditores do TCU.
A Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) realizou, no dia 22 de abril, no Auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados, o I Debate Público com candidatos ao cargo de Ministro do TCU.
A cerimônia de abertura do debate contou com a presenta dos representantes das Associações Nacionais dos Procuradores da República (ANPR), do Ministério Público de Contas(AMPCON) e da Associação dos Consultores e Advogados do Senado Federal (ALESFE), José Robalinho Cavalcanti, Júlio Marcelo de Oliveira e José Pinto, além da Diretora de Defesa de Controle Externo da ANTC, Glória Merola.
O Vice-Presidente da ANTC para Assuntos do TCU, Diógenes Faria, e o Conselheiro Fiscal da ANTC, Marcelo Amaral, também prestigiaram o evento.
Foto: ANTC
O evento ocorreu um dia antes da sabatina ocorrida na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
A Diretora de Defesa de Controle Externo da ANTC, Glória Merola, ressaltou o pioneirismo do debate. “Este momento tem significado especial: de defesa das instituições republicanas. Pela primeira vez, conseguimos reunir dois candidatos à vaga de Ministro do TCU e organizar um debate aberto, público, com ampla participação da sociedade civil e de grandes parceiros nossos. É um esforço coletivo e que merece ser prestigiado por todos”, afirmou.
Já o Procurador da República e Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, prestigiou o debate. “É algo inédito tornar públicas as preocupações que a sociedade tem e dar a oportunidade aos candidatos de exporem as suas posições, pois isto torna o Senado ainda mais gabaritado para fazer uma escolha positiva”, disse.
O Procurador de Contas, Júlio Marcelo de Oliveira, destacou que a importância de debate com especialistas e representantes da sociedade civil para qualificar o processo de escolha de Ministros do TCU. Júlio também compartilhou seu entusiasmo com acandidatura de um Auditor de Controle Externo para o cargo de Ministro do TCU. “Todo bom trabalho que o Ministério Público de Contas e os Ministros do TCU possam fazer depende fundamentalmente da qualidade do trabalho dos Auditores de Controle Externo”, finalizou.
DEBATE HISTÓRICO
O debate contou com a presença dos candidatos Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt, Consultor de Orçamento do Senado Federal, e Sérgio da Silva Mendes, Auditor Federal de Controle Externo do TCU há mais de 20 anos, onde ocupou cargos de Diretor, Consultor Jurídico e Assessor de Ministro.
Foto: ANTC
Além dos candidatos, participaram do debate o Secretário-Geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco e o Economista e Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Mansueto Almeida.
Foto: ANTC
Os representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Universidade de Brasília (UnB), convidados para compor a mesa e formular perguntas aos candidatos, não compareceram ao evento.
Os candidatos foram indagados por aproximadamente duas horas, por várias entidades e associações, além da plateia, composta por maioria de Auditores do TCU, que participaram efetivamente do debate.
Foto: ANTC
Gil Castello Branco, que participou do debate como representante da sociedade civil, questionou sobre como os laços da sociedade civil com o Tribunal podem ser estreitados.
Os candidatos afirmaram que o TCU necessita da participação popular no encaminhamento de denúncias. Para Fernando Moutinho, tanto as organizações da sociedade civil, a exemplo do Contas Abertas, quanto associações precisam ser acolhidas como legítimas a representarem perante a Corte. “Além disso, é preciso criar uma ouvidoria para atender a essa demanda específica (denúncias da sociedade). Se não houver essa conexão, o recebimento e a fiscalização ficam limitados”, explica Moutinho.
Segundo Sérgio Mendes, Tribunal precisa reconhecer que não dá conta de toda a demanda sozinho: “Se a sociedade não colaborar, o Tribunal não consegue responder as demandas da sociedade. É preciso ampliar o rol das pessoas que podem denunciar irregularidades perante o TCU”, completa.
Outro aspecto que os candidatos consideram de extrema importância diz respeito à transparência. Para Mendes “a prioridade é trabalhar de forma que o TCU se comunique com a sociedade e produza soluções para o povo”. Para tanto, segundo ele, a transparência deve ser feita com informação traduzida para a linguagem do povo e da sociedade.
Mansueto Almeida ressaltou a importância de se adequar a linguagem e tornar públicos relatórios divulgados pelo TCU: “Os melhores Economistas do Brasil entendem muito pouco de finanças públicas, imagina a sociedade em geral. O relatório das Contas da União é denso e muito se pode aprender com a sua leitura.Pessoalmente, leio o relatório minuciosamente e creio que o texto deveria ser debatido em audiências públicas antes da edição da versão final”.
Em aditamento à observação do Economista, Moutinho defendeu a realização de audiências públicas prévias também a divulgação dos resultados das investigações, de forma a esclarecer a população. Para Mendes, o TCU “deve ter coragem para esclarecer as contas públicas”.
Moutinho também reiterou a importância do evento para a escolha ao cargo de Ministro. “Esse é um momento histórico, pois dá a possibilidade de levar à sociedade e ao Parlamento o que é o Controle Externo, e isso vale ouro”, relatou.
Mendes finalizou sua participação no debate dando destaque às escolhas dos candidatos. “Este processo democrático se deu pela luta da ANTC com a sociedade civil e repercutiu de forma densa sobre a relevância do TCU para todos os cidadãos brasileiros”, concluiu.
AUSÊNCIA
O terceiro candidato ao cargo de Ministro do TCU, Bruno Dantas, não compareceu ao debate, embora tenha sido contatado por telefone e por e-mail.
Na abertura da solenidade, o Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, lamentou a ausência de Dantas: “A disponibilidade é um ato de cidadania e coragem. Acho que ele não compreendeu a importância desse momento”.
Após a realização do debate, o candidato encaminhou pedido de desculpas à Presidente da ANTC, Lucieni Pereira, alegando incompatibilidade na agenda.
Saiba mais:
Senado deve escolher hoje novo ministro do TCU.
Fonte: Comunicação ANTC com informações da ONG Contas Abertas e Sindilegis.