No segundo dia do Congresso Brasileiro, 5/9, a presidente da ANTC, Lucieni Pereira, participou do Painel sobre Terceirização e Cooperativismo no SUS.
Foto: Emílio Boblitz (OAB)
Além da ANTC, o Painel contou com as palestras do assessor Jurídico do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras do Ceará (SESCOOP/CE), André Luiz Moreira Fontenele, e do procurador do Trabalho da 7ª Região (CE), Antonio de Oliveira Lima.
Tanto Antônio quanto Lucieni apresentaram o posicionamento contra o Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, que pretende legitimar a terceirização em áreas finalísticas do serviço público e empresas privadas. A presidente da ANTC apresentou a Nota da entidade em conjunto com a Anamatra, ANPT, AMPASA e AMPCON.
Confira a Nota de Repúdio das Associações Nacionais.
Lucieni também destacou a atuação da ANTC em conjunto com a AMPCON e AMPASA contra a Lei de criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), mediante petição de amicus curiae na ação direta de inconstitucionalidade nº 4895.
O procurador do Trabalho fez exposição sobre o PL nº 4.330, de 2004, e, ao final, propôs que a Plenária do Congresso Brasileiro tirasse Moção de Repúdio ao referido projeto. A proposta foi aprovada nos seguintes termos:
Moção de Repúdio ao PL nº 4.330, de 2004.
PARTICIPAÇÃO DA SECEX CEARÁ (TCU) NO 2º DIA DO CONGRESSO DA OAB
O auditor de controle externo da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Ceará, Emmanuel Nazareno Souza Vasconcelos, participou do segundo dia do Congresso Brasileiro de Direito e Saúde promovido pela OAB-CE em conjunto com o MPE-CE.
Foto: Emílio Boblitz (OAB)
Lucieni agradeceu ao Presidente da Comissão de Saúde da OAB e a Promotora de Justiça, Ricardo Madeiro e Isabel Maria Pôrto, pelas vagas oferecidas em cortesia à ANTC e também agradeceu a participação do auditor de controle externo do TCU no II Congresso Brasileiro de Direito e Saúde.
Fonte: Comunicação ANTC.
