BRASÍLIA. Na noite desta quarta-feira (2/10), a presidente da ANTC, Lucieni Pereira, e a diretora executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e presidente do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), Jovita Rosa, conversaram com senador Wellington Dias (PT-PI) sobre a iniciativa da Assembleia Legislativa de reduzir pela metade o limite de pessoal do Tribunal de Contas daquele Estado.
"No meu governo, sempre defendi a autonomia do Tribunal de Contas do Piauí, com a garantia do limite de 1% da receita corrente líquida que a Assembleia Legislativa acaba de reduzir", frisou o senador.
A alteração legislativa, com traços de revanchismo, visa constranger o Tribunal de Contas estadual que rejeitou as contas do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí referentes aos exercícios de 2008 e 2009. Tal medida impossibilita o parlamentar de disputar as próximas eleições em razão da Lei da Ficha Limpa e também de concorrer à indicação ao cargo vitalício de conselheiro do TCE-PI.
Lucieni falou da preocupação da ANTC com as consequências de ordem fiscal da investida revanchista da Assembleia Legislativa, pois, se o TCE-PI descumprir o limite de pessoal, todo o Estado ficará impedido de receber transferências voluntárias da União e realizar operações de crédito, medida que afeta toda população.
"Tivemos oportunidade de alertar o governador do Estado durante a festa de entrega do Prêmio AMB de Jornalismo", informou Lucieni.
Foto: Paulo Barros
Saiba mais:
ANTC defende autonomia do TCE-PI.
As representantes destacaram outras retaliações aos Tribunais de Contas em razão da Lei da Ficha Limpa, assim como as medidas que a ANTC e entidades parceiras vêm adotando para enfrentar a onda de ataques. A representante de classe também deu notícia da Nota Pública que a ANTC publicou em conjunto com as Associações Nacionais dos Ministros e Conselheiros Substitutos (AUDICON) e Ministério Público de Contas (AMPCON) em defesa da autonomia do TCE-PI.
Confira a Nota Pública.
Fonte: Comunicação ANTC.
