BRASÍLIA. Na última sexta-feira (20), a ANTC, a Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU) e a Associação Contas Abertas Representaram ao Ministério Público de Contas que atua junto ao Tribunal de Contas da união preocupações em relação a possíveis acordos de leniência celebrados que podem ser celebrados com empresas envolvidas na 'Operação Lavajato' pela Controladora Geral da União (CGU).
Clique aqui e confira a íntegra da Representação das entidades.
Os representantes das entidades foram recebidos pelo Procurador de Contas, Júlio Marcelo de Oliveira, que acatou os argumentos apresentados pelas entidades e encaminhou sua Representação com pedido de cautelar ao Presidente da Corte de Contas, Ministro Aroldo Cedraz.
Veja a íntegra da Representação do Ministério Público.
O relator sorteado foi o Ministro Augusto Nardes, que apreciará a matéria no TC 003.166/2015-5, encaminhado ao Órgão de Instrução do TCU (Secretaria-Geral de Controle Externo).
No sábado (21), o Advogado-Geral da União, Luís Inacio Adams, deu declarações ao site Consultor Jurídico defendendo os acordos de leniência, assim como publicou um vídeo no site da Advocacia-geral da União. Clique aqui e confira a entrevista.
A ANTC e entidades parceiras publicaram Nota à Imprensa na tarde de ontem (22), com a finalidade de esclarecer à sociedade a iniciativa que visa evitar a celebração de acordos administrativos quando houver investigações em curso nas esferas cível e criminal. A medida segue as mesmas diretrizes previstas no artigo 86, § 1º da Lei nº 12.259, de 2011, que disciplina os acordos de leniência no âmbito da autarquia administrativa de defesa econômica (CADE). De acordo com a Lei do CADE, a empresa somente pode celebrar acordo de leniência se a entidade não dispuser de provas suficientes para assegurar a condenação da empresa ou pessoa física por ocasião da propositura do acordo. O dispositivo visa, exatamente, evitar que órgãos administrativos atrapalhem as investigações na esfera criminal, já que a celebração do acordo de leniência no âmbito do CADE acarreta a extinção da punibilidade, impedindo o Ministério Público de oferecer denúncia na esfera penal.
Embora a 'Lei Anticorrupção' não disponha dos mesmos cuidados, as entidades e o Ministério Público de Contas entendem que é necessário adoção de critérios que preservem os inquéritos cíveis e criminais, uma vez que a celebração de acordo de leniência na esfera administrativa, pelo órgão de controle interno do Poder Executivo federal e por gestores dos órgãos e entidades dos Poderes dos Estados, Distrito Federal e mais de 5,5 mil Municípios, tem repercussões consideráveis no processo na esfera cível, isentando a empresa envolvida em fraude de licitações de sanções inseridas na competência do Juiz, em especial a proibição de receber benefícios fiscais e creditícios, tais como os empréstimos do BNDES.
ENTIDADES PUBLICAM NOTA À IMPRENSA
Clique aqui e confira a Nota à Imprensa publicada pelas entidades.
CONFIRA AS NOTÍCIAS NO CLIPPING ABAIXO:
InfoMoney - Online
23/02/2015
MP quer impedir acordo entre governo e empreiteiras acusadas pela Lava Jato
Notícias Palavra(s)-chave: Contas Abertas, Gil Castelo Branco
Procurador Júlio Marcelo de Oliveira encaminhou sexta-feira representação ao presidente do TCU pedindo que o tribunal determine que a CGU não celebre acordos que possam atrapalhar o curso das investigações feitas pela Polícia Federal O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) quer evitar que as empreiteiras acusadas de corrupção na Operação Lava Jato firmem acordos de leniência com o governo federal por meio da Controladoria-Geral da União (CGU...
O Globo
23/02/2015
Acordo de leniência pode livrar empresas, defendem auditores
País Palavra(s)-chave: Contas Abertas
ESCÂNDALOS NA PETROBRAS Medida teria efeito na esfera penal, ao contrário do que afirmou Adams Vinícius Sassine -Brasília- Acordos de leniência na esfera administrativa, a serem celebrados pela Controladoria Geral da União (CGU), podem livrar as empresas de punições na esfera penal, como acusações na Justiça por crime de cartel, cobranças judiciais da multa de até 20% do faturamento bruto do empreendimento e proibições - também na esfera judicial - de novos financiamentos com dinheiro p...
Extra Online
22/02/2015
Acordos de leniência feitos com CGU podem livrar empresas de punição,
dizem auditores e procuradores
Palavra(s)-chave: Contas Abertas
BRASÍLIA - Acordos de leniência na esfera administrativa, a serem celebrados pela Controladoria Geral da União (CGU), podem livrar as empresas de punições na esfera penal, como acusações na Justiça por crime de cartel, cobranças judiciais da multa de até 20% do faturamento bruto do empreendimento e proibições - também na esfera judicial - de novos financiamentos com dinheiro público. O alerta é de auditores de controle externo e de procuradores de contas, em nota divulgada neste domingo para reb...
O Globo Online
22/02/2015
Acordos de leniência feitos pela CGU podem livrar empresas de punição
Brasil Palavra(s)-chave: Contas Abertas
Alerta é de auditores de controle externo e de procuradores de contas, que divulgaram nota para rebater advogado-geral da União Publicidade BRASÍLIA - Acordos de leniência na esfera administrativa, a serem celebrados pela Controladoria Geral da União (CGU), podem livrar as empresas de punições na esfera penal, como acusações na Justiça por crime de cartel, cobranças judiciais da multa de até 20% do faturamento bruto do empreendimento e proibições - também na esfera judicial - de novo...
Valor Online
22/02/2015
Tribunais de contas veem risco de "cartel da leniência" no país
Política Palavra(s)-chave: Contas Abertas
BRASÍLIA - Associações de auditores de tribunais de contas de todo o país apontaram o risco de que se crie um "cartel de leniência" no país, caso a Controladoria Geral da União (CGU) se antecipe às investigações do Ministério Público Federal na hora de celebrar de acordos com empresas acusadas de danos aos cofres públicos. Uma nota publicada ontem por quatro associações afirma que a CGU não pode funcionar como "enfermaria de empresas acusadas de fraudar o Estado". O documento é uma demonstraç...
Jornal de Beltrão Online
21/02/2015
MP quer impedir acordo entre governo e empreiteiras
Negócios Palavra(s)-chave: Contas Abertas, Gil Castelo Branco
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) quer evitar que as empreiteiras acusadas de corrupção na Operação Lava Jato firmem acordos de leniência com o governo federal por meio da Controladoria-Geral da União (CGU). O procurador Júlio Marcelo de Oliveira encaminhou sexta-feira uma representação ao presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, pedindo que o tribunal determine que a CGU não celebre acordos que possam atrapalhar o curso das investigações feitas pela Polícia Feder...
Bonde
22/02/2015
MP quer impedir acordo entre governo e empreiteiras
Palavra(s)-chave: Contas Abertas, Gil Castelo Branco
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) quer evitar que as empreiteiras acusadas de corrupção na Operação Lava Jato firmem acordos de leniência com o governo federal por meio da Controladoria-Geral da União (CGU). O procurador Júlio Marcelo de Oliveira encaminhou sexta-feira uma representação ao presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, pedindo que o tribunal determine que a CGU não celebre acordos que possam atrapalhar o curso das investigações feitas pela Polícia Feder...
Estado de Minas
22/02/2015
Ameaça a novos acordos
Política Palavra(s)-chave: ONG Contas Abertas
Por temer a intervenção do governo a favor de empreiteiras, MP de Contas pede que a CGU evite chancelar benefícios a empresas que se dispuserem a colaborar com a Justiça Brasília -- O Ministério Público de Contas (MPC) pediu, por meio de ação cautelar, que a Controladoria-Geral da União (CGU) se abstenha de fechar acordos de leniência com empresas investigadas pela Operação Lava-Jato que ainda não tenham celebrado acertos de colaboração com o Ministério Público Federal (MPF). O principal obj...
180graus.com
22/02/2015
MP quer impedir CGU de firmar acordos com empresas da Lava Jato
Política Palavra(s)-chave: Contas Abertas
Larice Sena Representação com questionamento foi entregue ao TCU na sexta-feira O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público de Contas que atua no Tribunal de Contas da União, protocolou na noite de sexta-feira (20) uma representação pedindo a suspensão da competência da Controladoria Geral de União para firmar acordos de leniência com empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. Os acordos de leniência são semelhantes aos acordos de delação premiada e preveem que...
Correio Braziliense
22/02/2015
Ameaça a futuros acordos
Política Palavra(s)-chave: ONG Contas Abertas
Por temer a intervenção do governo a favor de empreiteiras, Ministério Público de Contas pede, em ação cautelar, que a CGU evite chancelar benefícios a empresas que se dispuserem a colaborar com a Justiça O Ministério Público de Contas (MPC) pediu, por meio de ação cautelar, que a Controladoria-Geral da União (CGU) se abstenha de fechar acordos de leniência com empresas investigadas pela Operação Lava-Jato que ainda não tenham celebrado acertos de colaboração com o Ministério Público F...
O Estado de S. Paulo
22/02/2015
Procurador tenta barrar acordos de leniência das empresas
Política Palavra(s)-chave: Contas Abertas, Gil Castelo Branco
Ministério Público pede ao Tribunal de Contas que determine veto à CGU: em vídeo, Adams sai em defesa dos acertos BRASÍLIA O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) quer evitar que as empreiteiras acusadas de corrupção na Operação Lava Jato firmem acordos de leniência com o governo federal por meio da Controladoria-Geral da União (CGU). O procurador Júlio Marcelo de Oliveira encaminhou anteontem representação ao presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, pedindo qu...
G1 - Globo
21/02/2015
MP quer suspender acordos feitos por empresas da Lava Jato via CGU
Política Palavra(s)-chave: Contas Abertas
Representação com questionamento foi entregue ao TCU na sexta-feira. Acordos preveem que investigados que colaborarem não sejam punidos. O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público de Contas que atua no Tribunal de Contas da União, protocolou na noite de sexta-feira (20) uma representação que questiona se acordos de leniência firmados com empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato poderiam ser conduzidos pela Controladoria Geral da União. Os acordos de leniência s...
Blog do Jamildo - Portal NE10
21/02/2015
MP quer impedir acordos entre CGU e empresas investigadas na Lava Jato
Palavra(s)-chave: ONG Contas Abertas
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu à presidência da corte que determine à CGU (Controladoria Geral da União) que se abstenha de celebrar acordos de leniência com empresas investigadas na Operação Lava Jato. O pedido será analisado pelo presidente do TCU, Aroldo Cedraz, que não tem prazo para a decisão. Um acordo de leniência, segundo os termos em estudo na CGU, permitiria a redução das multas impostas às empresas e liberaria órgãos públicos a fecharem novos contra...
Bem Paraná Online
21/02/2015
Ministério Público quer suspender acordos entre empreiteiras e governo
Palavra(s)-chave: Contas Abertas
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União entrou ontem (20.fev.2015) à noite com um pedido de ação cautelar contra a celebração de acordos de leniência entre o governo federal e as empreiteiras acusadas de corrupção no âmbito da Operação Lava Jato. O receio do Ministério Público é que um acordo de leniência agora entre empreiteiras acusadas de corrupção e o governo federal (por meio da Controladoria Geral da União) possa atrapalhar o processo de investigação em ...
Consultor Jurídico 21/02/2015
AGU e associações divergem sobre acordos de leniência na "lava jato"
Consultor Jurídico Palavra(s)-chave: Contas Abertas
O Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, está confiante de que o instituto do acordo de leniência pode fortalecer as investigações iniciadas com a operação "lava jato". A vantagem vista por Adams, no entanto, não é bem vista para três associações que buscam impedir os acordos celebrados pela Controladoria-Geral da União. Adams considera vantajoso para o país adotar o acordo de leniência, previsto na Lei de Combate à Corrupção (Lei12.846/2013). Acredita que desta forma o curso le...
Jornal Cruzeiro do Sul Online
21/02/2015
MP quer impedir acordo entre governo e empreiteiras
Política Palavra(s)-chave: Contas Abertas, Gil Castelo Branco
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) quer evitar que as empreiteiras acusadas de corrupção na Operação Lava Jato firmem acordos de leniência com o governo federal por meio da Controladoria-Geral da União (CGU). O procurador Júlio Marcelo de Oliveira encaminhou sexta-feira uma representação ao presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, pedindo que o tribunal determine que a CGU não celebre acordos que possam atrapalhar o curso das investigações feitas pela Polícia Feder...
Jornal do Commercio Online
21/02/2015
MP quer impedir acordos entre CGU e empresas investigadas na Lava Jato
Home Palavra(s)-chave: ONG Contas Abertas
LAVA JATO Procurador defende que a Controladoria Geral da União não tem autonomia para conduzir questões relacionadas a operação O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu à presidência da corte que determine à CGU (Controladoria Geral da União) que se abstenha de celebrar acordos de leniência com empresas investigadas na Operação Lava Jato. O pedido será analisado pelo presidente do TCU, Aroldo Cedraz, que não tem prazo para a decisão. Um acordo de leniência, segun...
Folha da Região Online - Araçatuba
21/02/2015
MP quer impedir acordos entre CGU e empresas investigadas
Palavra(s)-chave: ONG Contas Abertas
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu à presidência da corte que determine à CGU (Controladoria Geral da União) que se abstenha de celebrar acordos de leniência com empresas investigadas na Operação Lava Jato. O pedido será analisado pelo presidente do TCU, Aroldo Cedraz, que não tem prazo para a decisão. Um acordo de leniência, segundo os termos em estudo na CGU, permitiria a redução das multas impostas às empresas e liberaria órgãos públicos a fecharem novos contra...
Estadão.com.br - Últimas notícias
21/02/2015
Ministério Público quer impedir acordo de empreiteiras com CGU
Política Palavra(s)-chave: Contas Abertas, Gil Castelo Branco
Procurador Júlio Marcelo de Oliveira encaminhou representação ao presidente do TCU com pedido O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) quer evitar que as empreiteiras acusadas de corrupção na Operação Lava Jato firmem acordos de leniência com o governo federal por meio da Controladoria Geral da União (CGU). O procurador Júlio Marcelo de Oliveira encaminhou uma representação ao presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, pedindo que o tribunal determine que a CGU não cel...
Hoje em Dia - Online
21/02/2015
MP quer impedir acordo entre governo e empreiteiras
Economia Palavra(s)-chave: Contas Abertas, Gil Castelo Branco
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) quer evitar que as empreiteiras acusadas de corrupção na Operação "Lava Jato" firmem acordos de leniência com o governo federal por meio da Controladoria-Geral da União (CGU). O procurador Júlio Marcelo de Oliveira encaminhou sexta-feira (20) uma representação ao presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, pedindo que o tribunal determine que a CGU não celebre acordos que possam atrapalhar o curso das investigações feitas pela Políci...
Yahoo! Notícias Brasil
21/02/2015
MP quer impedir acordo entre governo e empreiteiras
Economia Palavra(s)-chave: Contas Abertas, Gil Castelo Branco
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) quer evitar que as empreiteiras acusadas de corrupção na Operação Lava Jato firmem acordos de leniência com o governo federal por meio da Controladoria-Geral da União (CGU). O procurador Júlio Marcelo de Oliveira encaminhou sexta-feira uma representação ao presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, pedindo que o tribunal determine que a CGU não celebre acordos que possam atrapalhar o curso das investigações feitas pela Polícia Feder...
Gazeta do Povo
21/02/2015
MP quer impedir acordo entre governo e empreiteiras da Lava Jato
Vida Pública Palavra(s)-chave: Contas Abertas, Gil Castelo Branco
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) quer evitar que as empreiteiras acusadas de corrupção na Operação Lava Jato firmem acordos de leniência com o governo federal por meio da Controladoria-Geral da União (CGU). O procurador Júlio Marcelo de Oliveira encaminhou sexta-feira (20) uma representação ao presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, pedindo que o tribunal determine que a CGU não celebre acordos que possam atrapalhar o curso das investigações feitas pela Polícia...
Exame.com
21/02/2015
MP quer impedir acordo entre governo e empreiteiras
Brasil Palavra(s)-chave: Contas Abertas, Gil Castelo Branco
Empresas acusadas de corrupção na Lava Jato podem realizar acordo de leniência pela Controladoria-Geral da União (CGU) Laís Alegretti e Célia Froufe, do Estadão Conteúdo Brasília - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) quer evitar que as empreiteiras acusadas de corrupção na Operação Lava Jato firmem acordos de leniência com o governo federal por meio da Controladoria-Geral da União (CGU). O procurador Júlio Marcelo de Oliveira enc...
Folha de Pernambuco - Online
21/02/2015
MP quer impedir acordo entre governo e empreiteiras
Palavra(s)-chave: Contas Abertas, Gil Castelo Branco
Estadão Conteúdo Acordos de leniência com empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato atrapalham investigações O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) quer evitar que as empreiteiras acusadas de corrupção na Operação Lava Jato firmem acordos de leniência com o governo federal por meio da Controladoria-Geral da União (CGU). O procurador Júlio Marcelo de Oliveira encaminhou sexta-feira uma representação ao presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, pedindo que o tri...
Valor Online
21/02/2015
MP quer impedir acordos entre CGU e empresas investigadas na Lava-Jato
Política Palavra(s)-chave: ONG Contas Abertas
SÃO PAULO - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu à presidência da corte que determine à CGU (Controladoria Geral da União) que se abstenha de celebrar acordos de leniência com empresas investigadas na Operação Lava-Jato. O pedido será analisado pelo presidente do TCU, Aroldo Cedraz, que não tem prazo para a decisão. Um acordo de leniência, segundo os termos em estudo na CGU, permitiria a redução das multas impostas às empresas e liberaria órgãos públicos a fecharem...
Jornal do Comércio RS - Online
21/02/2015
Ministério Público quer impedir acordo entre governo e empreiteiras
Petróleo Palavra(s)-chave: Contas Abertas, Gil Castelo Branco
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) quer evitar que as empreiteiras acusadas de corrupção na Operação Lava Jato firmem acordos de leniência com o governo federal por meio da Controladoria-Geral da União (CGU). O procurador Júlio Marcelo de Oliveira encaminhou sexta-feira (20) uma representação ao presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, pedindo que o tribunal determine que a CGU não celebre acordos que possam atrapalhar o curso das investigações feitas pela Polícia...
Gazeta do Povo - Online
21/02/2015
MP quer impedir acordo entre governo e empreiteiras da Lava Jato
Palavra(s)-chave: Contas Abertas, Gil Castelo Branco
Objetivo é evitar acordos que possam atrapalhar o curso das investigações feitas pela Polícia Federal O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) quer evitar que as empreiteiras acusadas de corrupção na Operação Lava Jato firmem acordos de leniência com o governo federal por meio da Controladoria-Geral da União (CGU). O procurador Júlio Marcelo de Oliveira encaminhou sexta-feira (20) uma representação ao presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, pedindo que o tribunal det...
Diário da Região - S. J. do Rio Preto - Últimas
21/02/2015
MP quer impedir acordo entre governo e empreiteiras
Economia Palavra(s)-chave: Contas Abertas, Gil Castelo Branco
Laís Alegretti e Célia Froufe - AE O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) quer evitar que as empreiteiras acusadas de corrupção na Operação Lava Jato firmem acordos de leniência com o governo federal por meio da Controladoria-Geral da União (CGU). O procurador Júlio Marcelo de Oliveira encaminhou sexta-feira uma representação ao presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, pedindo que o tribunal determin...
Folha.com
21/02/2015
MP quer impedir acordos entre CGU e empresas investigadas na Lava Jato
Poder Palavra(s)-chave: ONG Contas Abertas
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu à presidência da corte que determine à CGU (Controladoria Geral da União) que se abstenha de celebrar acordos de leniência com empresas investigadas na Operação Lava Jato. O pedido será analisado pelo presidente do TCU, Aroldo Cedraz, que não tem prazo para a decisão. Um acordo de leniência, segundo os termos em estudo na CGU, permitiria a redução das multas impostas às empresas e liberaria órgãos públicos a fecharem novos contra...
O Liberal Online - Americana
21/02/2015
MP quer impedir acordo entre governo e empreiteiras
Economia Palavra(s)-chave: Contas Abertas,, Gil Castelo Branco.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) quer evitar que as empreiteiras acusadas de corrupção na Operação Lava Jato firmem acordos de leniência com o governo federal por meio da Controladoria-Geral da União (CGU). O procurador Júlio Marcelo de Oliveira encaminhou sexta-feira uma representação ao presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, pedindo que o tribunal determine que a CGU não celebre acordos que possam atrapalhar o curso das investigações feitas...
Jornal de Brasília Online
21/02/2015
MP quer impedir acordo entre governo e empreiteiras
Economia Palavra(s)-chave: Contas Abertas, Gil Castelo Branco
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) quer evitar que as empreiteiras acusadas de corrupção na Operação Lava Jato firmem acordos de leniência com o governo federal por meio da Controladoria-Geral da União (CGU). O procurador Júlio Marcelo de Oliveira encaminhou sexta-feira uma representação ao presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, pedindo que o tribunal determine que a CGU não celebre acordos que possam atrapalhar o curso das investigações feitas pela Polícia Feder...
180graus.com
21/02/2015
Ministério Público pretende suspender acordos da Lava Jato feitos via CGU
Política Palavra(s)-chave: Contas Abertas
Daniel Silva MP entra com ação cautelar para evitar acordos de leniência entre empreiteiras e governo Dilma O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União entrou ontem (20.fev.2015) à noite com um pedido de ação cautelar contra a celebração de acordos de leniência entre o governo federal e as empreiteiras acusadas de corrupção no âmbito da Operação Lava Jato. [GLOSSÁRIO: Ação cautelar é uma medida que busca a assegurar um direito de maneira preventiva quando há risco de que...
Economia & Negócios - Agência Estado
21/02/2015
MP quer impedir acordo entre governo e empreiteiras
Economia Palavra(s)-chave: Contas Abertas, Gil Castelo Branco
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) quer evitar que as empreiteiras acusadas de corrupção na Operação Lava Jato firmem acordos de leniência com o governo federal por meio da Controladoria-Geral da União (CGU). O procurador Júlio Marcelo de Oliveira encaminhou sexta-feira uma representação ao presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, pedindo que o tribunal determine que a CGU não celebre acordos que possam atrapalhar o curso das investigações feitas pela Polícia Feder...
R7
21/02/2015
MP quer impedir acordo entre governo e empreiteiras
Economia Palavra(s)-chave: Contas Abertas, Gil Castelo Branco
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) quer evitar que as empreiteiras acusadas de corrupção na Operação Lava Jato firmem acordos de leniência com o governo federal por meio da Controladoria-Geral da União (CGU). O procurador Júlio Marcelo de Oliveira encaminhou sexta-feira uma representação ao presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, pedindo que o tribunal determine que a CGU não celebre acordos que possam atrapalhar o curso das investigações feitas pela Polícia Feder...
Universo Jurídico
21/02/2015
MP quer impedir acordo entre governo e empreiteiras
Palavra(s)-chave: Contas Abertas, Gil Castelo Branco
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) quer evitar que as empreiteiras acusadas de corrupção na Operação Lava Jato firmem acordos de leniência com o governo federal por meio da Controladoria-Geral da União (CGU). O procurador Júlio Marcelo de Oliveira encaminhou sexta-feira uma representação ao presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, pedindo que o tribunal determine que a CGU não celebre acordos que possam atrapalhar o curso das investigações feitas pela Polícia Feder...
IstoÉ Dinheiro Online
21/02/2015
MP quer impedir acordo entre governo e empreiteiras
Palavra(s)-chave: Contas Abertas, Gil Castelo Branco
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) quer evitar que as empreiteiras acusadas de corrupção na Operação Lava Jato firmem acordos de leniência com o governo federal por meio da Controladoria-Geral da União (CGU). O procurador Júlio Marcelo de Oliveira encaminhou sexta-feira uma representação ao presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, pedindo que o tribunal determine que a CGU não celebre acordos que possam atrapalhar o curso das investigações feitas pela Polícia Feder...
Paraná Online
21/02/2015
MP quer impedir acordo entre governo e empreiteiras
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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) quer evitar que as empreiteiras acusadas de corrupção na Operação Lava Jato firmem acordos de leniência com o governo federal por meio da Controladoria-Geral da União (CGU). O procurador Júlio Marcelo de Oliveira encaminhou sexta-feira uma representação ao presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, pedindo que o tribunal determine que a CGU não celebre acordos que possam atrapalhar o curso das investigações feitas pela Polícia Feder...
A Tarde - Últimas Notícias
21/02/2015
MP quer impedir acordo entre governo e empreiteiras
Economia Palavra(s)-chave: Contas Abertas, Gil Castelo Branco
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) quer evitar que as empreiteiras acusadas de corrupção na Operação Lava Jato firmem acordos de leniência com o governo federal por meio da Controladoria-Geral da União (CGU). O procurador Júlio Marcelo de Oliveira encaminhou sexta-feira uma representação ao presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, pedindo que o tribunal determine que a CGU não celebre acordos que possam atrapalhar o curso das investigações feitas pela Polícia Feder...
O Povo - Últimas
21/02/2015
MP quer impedir acordo entre governo e empreiteiras
Palavra(s)-chave: Contas Abertas, Gil Castelo Branco
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) quer evitar que as empreiteiras acusadas de corrupção na Operação Lava Jato firmem acordos de leniência com o governo federal por meio da Controladoria-Geral da União (CGU). O procurador Júlio Marcelo de Oliveira encaminhou sexta-feira uma representação ao presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, pedindo que o tribunal determine que a CGU não celebre acordos que possam atrapalhar o curso das investigações feitas pela Polícia Feder...
Diário de Pernambuco - Online
21/02/2015
Ministério Público quer impedir acordo entre governo e empreiteiras
Política Palavra(s)-chave: Contas Abertas, Gil Castelo Branco
Agência EstadoUma representação foi encaminhada ao TCU para evitar acordos que atrapalhem o curso das investigações O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) quer evitar que as empreiteiras acusadas de corrupção na Operação Lava Jato firmem acordos de leniência com o governo federal por meio da Controladoria-Geral da União (CGU). O procurador Júlio Marcelo de Oliveira encaminhou sexta-feira uma representação ao presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, pedindo que o tribun...
JB Online
21/02/2015
MP pede impedimento de acordos entre CGU e empresas da Lava Jato
País Palavra(s)-chave: Contas Abertas
O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público de Contas que atua no Tribunal de Contas da União, protocolou na noite desta sexta-feira (20) uma representação com o objetivo de suspender a competência da Controladoria Geral de União de firmar acordos de leniência com empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. A intenção é deixar que as negociações com empreiteiras sejam feitas apenas pelo Ministério Público Federal. A representação deve ter andamento na semana que vem. De...
DCI Online
21/02/2015
MP quer impedir acordo entre governo e empreiteiras
Economia Palavra(s)-chave: Contas Abertas, Gil Castelo Branco
Estadão Conteúdo BRASÍLIA - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) quer evitar que as empreiteiras acusadas de corrupção na Operação Lava Jato firmem acordos de leniência com o governo federal por meio da Controladoria-Geral da União (CGU). O procurador Júlio Marcelo de Oliveira encaminhou sexta-feira uma representação ao presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, pedindo que o tribunal determine que a CGU não celebre acordos que possam atrapalhar o curso das inv...
Fonte: Comunicação ANTC.