O terceiro dia do CONACON foi marcado por uma programação densa e plural, reunindo autoridades, especialistas e auditores de controle externo em torno de temas centrais para o futuro da fiscalização pública no Brasil. O painel “Direito Administrativo Sancionador e Processo de Controle Externo” abriu espaço para reflexões de alto nível.
Nele, o conselheiro-presidente do TCE-RO, Wilber Coimbra, destacou o papel dos auditores comprometidos com o bem-estar social, nos Tribunais de Contas. “O país é de agora, o país é de agir, sobretudo com uma consciência técnica para que sejamos repositório de uma memória republicana e fazermos esse país deixar de ser o país do futuro, mas um país do presente, com um tribunal de contas sempre presente na vida, na pauta da sociedade, gerando, sobretudo, cidadania libertária”, ressaltou Coimbra.
Na mesma mesa, o auditor de controle externo do TCE/SE e vice-presidente N-NE da ANTC, Ismar Viana, ressaltou também que “o fim do processo não é punir, mas sim apurar e valorar fatos. Desviar dos seus fins e da sua função é comprometer a lealdade institucional”. O debate contou ainda com a participação de Alice Voronoff, procuradora do Estado do RJ e vice-presidente do Idasan; e Ricardo Schneider, subprocurador-geral do MPC/AL. A mediação foi conduzida por Juliana Prates, auditora de controle externo do TCE/BA, que guiou as discussões de forma equilibrada e aprofundada.
Ainda durante a programação, o conselheiro Edilson Silva reforçou, em fala institucional, o compromisso com o fortalecimento da carreira de auditor de controle externo: “Trabalhamos para garantir as condições mínimas institucionais para a atuação independente de vocês, garantir que os cargos da atividade finalística sejam exercidos por auditores e auditoras de carreira porque assim quis a Constituição, porque é uma atividade extremamente vinculada de fiscalização. Eu tenho essa consciência e essa determinação que me deu a diretoria para que eu possa buscar, juntamente com a ANTC, a gente alcançar esse objetivo.”
Prata da casa: Auditorias Transformadoras também foram destaque na programação da oitava edição
Com um olhar voltado para o futuro do controle externo, as apresentações de Auditorias Transformadoras no 8º CONACON mostraram o poder da fiscalização quando aliada à inovação, à técnica e ao compromisso com o interesse público.
Mediadas por Alicia Helena Cavalcante de Morais, as apresentações trouxeram ao palco experiências que abordaram desde o uso de IA em auditorias até os impactos da Reforma Tributária, passando por temas como responsabilização, fraudes e emendas parlamentares.
Entre os trabalhos compartilhados estavam os de : Anne Emília Costa Carvalho, auditora de controle externo do TCE/RN; Rômulo Ferreira da Silva, auditor de controle externo do TCMRio; Gabriela Dias de Medeiros Dantas, auditora de controle externo do TCE/RN; Obed Leite Vieira, auditor de controle externo do TCE/PE; Marcus Cezar Santos Pinto Filho, auditor de controle externo do TCE-RO e Vitor Maciel, auditor de controle externo do TCM/BA.
As oficinas também fizeram parte da grade da manhã do CONACON. Entre 9h e 10h30, os participantes puderam acompanhar a atividade “Técnicas Avançadas de Criação de Prompts para Uso em Auditorias”, conduzida por Jonas Gomes de Sousa, auditor de controle externo do TCE-PA, que apresentou conceitos e aplicações práticas para transformar a inteligência artificial em aliada estratégica das auditorias públicas.
Outro destaque do dia foi o primeiro módulo da oficina “Reforma Tributária e os Tribunais de Contas”, que reuniu Chrystiane Vicente (TCE/PB), Dicler Forestieri (TCM/RJ), Ricardo Alexandre (MPC/PE) e Vinícius Del Pupo (TCE/ES). O presidente do TCE-ES, Domingos Taufner, explicou as mudanças estruturais com a simplificação do sistema tributário e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em substituição ao ISS e ao ICMS. Ele antecipou que a próxima etapa do debate abordará o papel fiscalizatório dos Tribunais de Contas frente ao comitê gestor do novo tributo.
Na sequência, houve a continuidade da oficina em dois módulos “Detecção de Fraudes e Corrupção: o Controle Externo como Inteligência Ativa nas Contratações Públicas”, ministrada pelos auditores de controle externo do TCE-PR, Felipe Vidi e Ricardo Labiak. Com abordagem prática e inovadora, os palestrantes mostraram como o controle externo pode atuar de forma preventiva, antecipando riscos e fortalecendo as instituições como barreiras efetivas contra a corrupção.
O 8º CONACON, em sua oitava edição, foi realizado no Centro de Convenções Ruth Cardoso, em Maceió (AL). A edição 2025 foi realizada pela ANTC e a AudTCE-AL, com apoio institucional do TCE-AL e do Governo de Alagoas, e contou também com o apoio da Atricon, Ampcon, Audicon, Instituto Rui Barbosa e CNPTC.
